CASSINOS ONLINE LEGALIZADOS NO BRASIL
Melhores cassinos online legais no Brasil 2024
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Regime jurídico dos jogos e apostas online
Os cassinos físicos no Brasil foram proibidos em 1946 e se encontram atualmente em processo de legalização. Já em relação aos jogos de cassino online não existe legislação, ou seja, não existe proibição da modalidade online.
Em 2018 foi aprovada a lei de autorização de apostas esportivas online, e está em trâmite o projeto de lei que se refere a legalizar os cassinos online.
Em resumo: No Brasil é permitido jogar em cassinos online, mas não existe regulamentação específica para os cassinos online. Deste modo, ainda não existe Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online para orientar a conduta dos cassinos online, e consequentemente pautar a escolha dos jogadores.
Como distinguir os cassinos online legais dos ilegais?
Nos cassinos físicos os jogadores podem avaliar o cassino com base na experiência de jogo, pelo profissionalismo do staff, pela qualidade das infraestruturas, entre outros aspetos. No caso dos cassinos online, o website do cassino é a mostra principal e, na maior parte das vezes, a única forma que o jogador dispõe para conhecer o cassino.
Um website moderno e vistoso pode atrair muitos jogadores. No entanto, é importante verificar se o cassino é legalizado. Como no Brasil ainda não existe regulamento específico, seria uma boa idéia conferir se o cassino é legal e possui uma licença válida para operar em países com regulamentação emitida por entidade competente em outro país, como por exemplo Portugal.
Porque devo escolher um cassino online legal?
A regulamentação do jogo online em Portugal protege os jogadores e foi concebida de forma a garantir que os resultados dos jogos são justos para os jogadores e cassinos.
Naturalmente, os cassinos a operar sob uma licença de jogo Portuguesa são obrigados a operar de acordo com a legislação em vigor, caso contrário estarão sujeitos ao pagamento de multas, instauração de processos legais ou, inclusive, à perda da licença.
Assim sendo, os jogadores estão mais protegidos ao jogar em um cassino online legal, pelos vários motivos que vamos detalhar em seguida.
Confiabilidade e Segurança
Ao jogar em um cassino online, você está confiando o seu dinheiro a uma entidade virtual e, por esse motivo, é importante que essa entidade lhe transmita confiança e segurança.
Escolher um cassino online autorizado é a forma mais segura de proteger o seu dinheiro. Os cassinos online legais asseguram aos seus jogadores:
- Proteção dos seus dados pessoais: os seus dados pessoais e bancários estarão protegidos, minimizando assim a possibilidade de clonagem de cartões de crédito/débito ou das credenciais de acesso às diversas carteiras eletrônicas;
- Depósitos e levantamentos seguros: a transparência nos depósitos e levantamentos está assegurada. Todos os seus ganhos legítimos serão passíveis de levantamento desde que todos os termos e condições tenham sido cumpridos;
- Reutilização de software certificado: todos os jogos de cassino disponibilizados aos jogadores são devidamente licenciados e certificados. Assim, os jogadores têm a garantia de que estão jogando em jogos honestos e que as estatísticas reais dos jogos são iguais às anunciadas.
Confiar em um cassino online pode ser difícil, especialmente ao deparar-se com cassinos recentes que, por mais confiáveis e seguros que sejam não tiveram tempo de o demonstrar no mercado. Nestes casos, possuir uma licença de jogo válida é um bom começo!
Apoio ao cliente
Os cassinos legais estão interessados em manter os seus jogadores satisfeitos e em evitar reclamações que possam afetar a imagem do cassino. Por esse motivo, os cassinos online autorizados em Portugal possuem equipes de apoio ao cliente que, muitas vezes estão disponíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana, e procuram resolver os problemas dos seus jogadores de forma rápida e eficiente. Como o idioma é de grande similaridade, os clientes Brasileiros podem entrar em contato e se comunicar sem transtornos.
No caso dos cassinos online que operam clandestinamente, o atendimento ao cliente pode ser muito mais demorado ou inexistente. Se o objetivo do cassino for lucrar o máximo possível com base em práticas desonestas, é muito provável que evitem a todo o custo responder às reclamações dos jogadores.
Dito isto, é possível que existam cassinos sem licença de operação que disponibilizem um bom atendimento ao cliente e tenham práticas honestas para com os seus jogadores. Contudo, leia as opiniões dos jogadores sobre esses cassinos online antes de depositar o seu dinheiro. Seja muito prudente ao considerar cassinos não autorizados em países como Portugal, pois você estará por sua conta e risco!
Ferramentas de jogo responsável
A legislação deve um papel maioritariamente pedagógica no que diz respeito ao jogo responsável. Os reguladores devem disponibilizar informação sobre os princípios de jogo responsável, assim como linhas de apoio aos jogadores que apresentam dependência do jogo.
A regulamentação do jogo e apostas online deve prever a possibilidade de um jogador auto excluir-se do jogo online, de forma a combater a sua dependência do jogo. Todos os cassinos online legais devem providenciar estas ferramentas de proteção aos jogadores.
Métodos de pagamento nos cassinos online legais
Ao jogar em um cassino online legal, todas as interações entre os jogadores e os cassinos são virtuais, incluindo os pagamentos. Ao longo do tempo, alguns métodos de pagamento foram se estabelecendo como os mais relevantes, em parte, devido às preferências dos jogadores:
- Cartões de crédito/débito: os cartões de crédito/débito são os meios de pagamento mais utilizados pelos jogadores no Brasil, um pouco à semelhança do que acontece no resto do mundo. A forma simples e rápida de depositar dinheiro através deste método contribui significativamente para a sua popularidade;
- PIX: este método de pagamento tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos para pagamentos quotidianos. Embora ainda não seja um método de pagamento consolidado nos cassinos online, tenderá a tornar-se cada vez mais utilizado em detrimento do Multibanco;
- Carteiras eletrônicas: surgem cada vez mais carteiras eletrônicas que permitem efetuar pagamentos online. Embora o Paypal seja a e-wallet mais conhecida, existem outras carteiras eletrónicas muito populares no mundo dos cassinos online, como o Skrill e a Neteller.
Existem ainda outros métodos de pagamento além dos mencionados. Os cassinos com licenças de operação válidas deverão, na sua grande maioria, disponibilizar a maior parte dos métodos de pagamento mencionados. Caso encontre um cassino com uma oferta de meios de pagamento muito limitada e que não disponibilize vários dos meios de pagamento mais comuns, pode ser visto como um sinal de alerta. Nestas situações, seja prudente e verifique se o cassino é legal.
Se você é um principiante no mundo dos cassinos online, recomendamos a utilização de cassinos com depósitos baixos.
Jogar em cassinos não licenciados
Os cassinos que operam sem uma licença válida não têm nada a perder e, consequentemente, podem burlar os seus jogadores sem que existam consequências efetivas.
Os cassinos online legais operam os jogos de cassino através das plataformas dos diferentes fornecedores de jogos devidamente licenciados. Alguns cassinos não licenciados disponibilizam aos seus jogadores cópias modificadas de jogos de fornecedores credenciados, que facilmente passam despercebidos à grande maioria dos jogadores, uma vez que as principais modificações não são visíveis.
Os jogos “pirata” são, na maior parte das vezes, alvo de uma das seguintes modificações:
- RTP mais baixo: um RTP inferior leva a que um jogador perca mais dinheiro ao longo do tempo. Isso não significa que não existam jogadores que consigam obter lucros, mas em termos gerais a margem do cassino é maior, comparativamente ao jogo não modificado;
- Gerador de números aleatório (RNG) viciado: o RNG (Random Number Generator) é um elemento chave para garantir a aleatoriedade dos resultados e, por sua vez, validar todas as probabilidades que serviram de base ao jogo original. Se os resultados das rodadas forem viciados, os resultados beneficiarão uma das partes – naturalmente o cassino será a parte beneficiada.
Os jogos piratas podem ser muito difíceis de detetar. Se você encontrar alguma diferença em um jogo de cassino em relação ao jogo original, averigue a validade da licença do cassino onde está jogando.
Perguntas frequentes
Como mencionado no início da página, todas as entidades detentoras de uma licença para exploração de jogos e apostas online em Portugal são apresentadas na página do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). No entanto, você poderá consultar a nossa lista de cassinos legais em Portugal e obter algumas informações adicionais sobre os mesmos. A nossa lista os cassinos legais estão ao alcance de um clique!
Dizer qual o melhor cassino online legal é uma pergunta à qual é impossível dar uma resposta objetiva. Cada indivíduo tem as suas preferências individuais e, por isso, a resposta a esta questão estará sempre subjetiva às aspirações do jogador. O melhor cassino online legal será o melhor entre aqueles que oferecem os jogos, bônus ou outras experiências que os jogadores procuram em um cassino online.
Em termos legais, não. Apenas as entidades exploradoras incorrem em problemas legais por operarem jogos e apostas online sem uma licença válida. No entanto, ao jogar em um cassino online ilegal (sem uma licença de jogo válida) o jogador pode ser vítima de esquemas fraudulentos.
